Destaque

Do que se trata o princípio da insignificância em ações penais

Como o próprio nome fala o princípio da insignificância nada mais é que uma política criminal, que busca reduzir o alcance de uma sanção penal, visto que, nem toda conduta que está tipificada no Código Penal será considerada crime.

Contudo, fica claro que a natureza jurídica do princípio da significância é permeada por sua supra legalidade extintiva de punibilidade.

Exemplificando: Pedro entra em um supermercado e compra fraudas para seu filho e ao efetuar o pagamento das fraudas, lhe restou R$ 0,30 centavos de troco de pronto o balconista informou a Pedro que não teria naquele momento o troco e que ia até a gerência buscá-lo, com a saída do balconista Pedro pegou balas que possuíam o valor de R$ 0,30 centavos, o balconista retorna e sem suspeitar de nada, dá o troco à Pedro que em seguida vai embora.

Fica nítido que estamos acompanhando uma narrativa de um furto, pois Pedro praticou ato tipificado no Art. 155. do Código Penal, porém, deve se ressaltar que quando o legislador criou este tipo penal pensava este em um furto de uma bala? Como se é notório o direito penal tutela bens jurídicos de maior importância.

Com isso, podemos concluir de que nem todo comportamento tipificado pelo critério formal, será considerado como crime, uma vez que prática exercida por uma determinada pessoa pode ser considerada insignificante a depender do caso concreto.

Por Anderson Braga

Artigos relacionados

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.

Botão Voltar ao topo