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Violência doméstica: a Lei Maria Penha um grito pelas mulheres

O feminicídio é um delito contra vida da mulher e o mais por se tratar de um homicídio doloso e que tem como razões a condição de ser do sexo feminino, por violência doméstica ou familiar, menosprezo ou discriminação a condição de Mulher.

Toda via esse fato de feminicídio não indica como o único delito que ocorre durante a violência doméstica é cristalino que a violência doméstica é todo ato praticado em desfavor da mulher no seio familiar independentemente de etnia, cor, classe social e religião.

A lei 11.340 que foi denominada Lei Maria da Penha traz a seguinte redação em seu art. 5º “Para efeitos desta lei, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou material”.

Como podemos o quão cristalino o Art. 5º nos mostra que qualquer ato seja de ação ou omissão em desfavor da mulher e por sua condição de mulher o agressor deve ser enquadrado na lei Maria da Penha que a anos vem dando uma resposta efetiva a mulheres e familiares no que se trata da violência doméstica.

“Os dados aqui apresentados têm como fonte os boletins de ocorrência das Polícias Civis das 27 Unidades da Federação e indicam um leve recuo nos registros de feminicídio em 2021, ao mesmo tempo que apontam o aumento dos registros de estupro e estupro de vulnerável no mesmo ano. Os dados preliminares1 de violência letal contabilizam 1.319 mulheres vítimas de feminicídio no último ano, decréscimo de 2,4% no número de vítimas; e 56.098 estupros (incluindo vulneráveis), apenas do gênero feminino, crescimento de 3,7% em relação ao ano anterior.” (Fórum Brasileiro de Segurança Pública”)

Além de violência ter como base uma questão de gênero, existem outras exigências para que a lei Maria da Penha seja aplicada que é o contexto doméstico ou familiar da ação ou ainda a existência de uma relação de intimidade entre autor e vítima.

Como vimos podemos afirmar que a maior peculiaridade é a relação de intimidade que deve existir entre autor e vítima, esse fato se dá pois o legislador ao editar a lei tentou proteger mulheres que estavam sendo agredidas e mortas no próprio seio familiar.

Por Anderson Braga

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