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TRE condena vereador por propaganda eleitoral irregular

Em sessão ocorrida na última quarta-feira (27) o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AL) decidiu por 5 votos contra um, condenar por propaganda eleitoral irregular o vereador João Catunda.

O processo, que julgava o vereador por uso irregular da propaganda eleitoral em suas redes sociais para promover ataques à imagem do prefeito de Maceió, JHC (PSB) foi relatado pelo desembargador Sérgio de Brito, que contou com voto divergente do desembargador eleitoral Hermann de Almeida Melo, seguido pelos demais integrantes do Pleno do TRE em Alagoas

A condenação do vereador João Catunda pode trazer agravantes às suas pretensões políticas. Com a decisão da maioria na Corte Eleitoral, Catunda deve excluir a postagem com ataques ao prefeito e também pagar uma multa pecuniária estipulada pelo TRE.

“O impulsionamento de uma postagem com finalidade eleitoral só é possível se for algo propositivo. Não pode ser impulsionado algo negativo. Ou seja, o ataque ao prefeito foi feito e ainda impulsionado, indo de encontro à Lei Eleitoral, no parágrafo 3º, do Artigo 57, da lei 9.504”, destaca o especialista em Direito Eleitoral em contato com a reportagem.

Fonte: TRE

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