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PGE pede ao STF que rejeite recurso do PP e mantenha eleição para governador-tampão no próximo domingo

A Procuradoria-Geral do Estado de Alagoas pediu nesta quarta-feira (11) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que mantenha as eleições indiretas para governador-tampão e vice do estado para o próximo domingo (15). O pedido ocorre porque o Partido Progressistas entrou com um agravo regimental na Corte para que o supremo avalie as regras e suspenda o pleito.

Até então, a última decisão do STF sobre as eleições de Alagoas partiu do ministro-relator do processo, Gilmar Mendes. Na segunda-feira (9), ele decidiu que o primeiro edital publicado pela Assembleia Legislativa (ALE), que previa eleição distinta para governador e vice, fosse anulado e um novo fosse publicado, determinando a votação em chapa única. O ministro manteve a votação aberta entre os parlamentares.

Devido à nova determinação, no mesmo dia, a ALE publicou novo edital com chapa única e a data do dia 15 de maio, próximo domingo, para as eleições acontecerem.

Após esse episódio, o PP entrou com o agravo pedindo a suspensão imediata do edital, publicado pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE), e, consequentemente, a eleição para governo-tampão. O corpo jurídico do PP avalia que as regras propostas ferem o princípio da ampla competitividade.

Se o STF não reconsiderar a decisão de suspender os efeitos do novo edital, o Progressistas pede que o plenário da Corte se posicione acerca de vários pontos contidos nas regras estabelecidas pelo Parlamento alagoano para o pleito indireto, remarcado para o próximo domingo (15).

Por causa do recurso do PP e após pedido de Gilmar Mendes, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, marcou nessa terça-feira (10) uma Sessão Virtual Extraordinária, a ser realizada na próxima sexta-feira (13), para que os ministros possam se manifestar sobre a ação que tramita na Corte acerca das eleições indiretas para governador-tampão e vice de Alagoas.
Fonte – GazetaWeb

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